Contrato telefonia

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Por este instrumento particular a CONTRATADA, IPÊ INFORMÁTICA LTDA, inscrita sob CNPJ no 08.944.427/0001-50, sito à Rua Nunes Machado, 1797,Curitiba – PR e a empresa..., inscrita sob CNPJ no , sito à ., aqui denominada CONTRATANTE, têm entre si justo e acertado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação, por parte da CONTRATADA, de serviço de telefonia digital.
1.2 A prestação de serviço compreende o fornecimento, configuração e manutenção dos meios de transmissão necessários para prestação de serviço de telefonia desde a empresa do CONTRATANTE, nomeado “ponta B” até a “Ponta A”, onde se encontra a infraestrutura de acesso ao Sistema de Telefonia Fixa Comutada da CONTRATADA. A CONTRATADA proverá telefonia IP, através de conexão de meio físico Wireless,
1.3 utilizando tecnologia 5.8Ghz.
1.4 A CONTRATADA disponibilizará pública DDD. linhas telefônicas com ramais, com numeração

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO PRODUTO CONTRATADO

2.1. Este Contrato tem por objeto a prestação dos serviços, pela CONTRATADA ao cliente, para a transmissão de voz por meio do protocolo de internet, em forma de pacotes de dados, modalidade do SCM – Serviço de Comunicação Multimídia.
2.2. Os serviços serão prestados através de Audiocodes - Gateway fornecido pela CONTRATADA.
2.3. Os serviços serão prestados de número VOIP a VOIP, número VOIP com Terminação em Rede Pública ou vice-versa.
2.4. Para a utilização dos serviços a CONTRATADA disponibiliza a conexão, sem ônus a CONTRATANTE referente à largura de banda utilizada pelos serviços de voz.
2.5. O sistema de cobrança é pré-pago, sendo solicitada a CONTRATADA a emissão de boleto ou disponibilização de conta bancária para que CONTRATANTE realize as recargas necessárias.
2.5.1. As recargas serão validadas e ativas após confirmação do pagamento ou depósito bancário por parte da CONTRATANTE.
2.6. A CONTRATADA deverá disponibilizar a CONTRATANTE as informações sobre as ligações realizadas, tempo de chamada, consumo de crédito e as informações referentes ao saldo de créditos disponível.
2.7 A CONTRATADA deve disponibilizar a CONTRATANTE sistema de alerta via e-mail de acordo com níveis configuráveis pelo CONTRATANTE, referente ao saldo de créditos disponível.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1 Fornecer, ativar e manter o serviço de telefonia a Ponta B, sendo a CONTRATADA responsável pela configuração, supervisão, manutenção e controle dos elementos envolvidos no serviço de meio físico.
3.2 Em caso de mudança de endereço das instalações, o atendimento ficará condicionado a estudos de viabilidade técnica e a disponibilidade por parte do CONTRATANTE do serviço.
3.3 Os ônus decorrentes da mudança de endereço são de responsabilidade do CONTRATANTE, correspondendo aos custos de instalação.
3.4 Garantia de completamento de 90% das chamadas para números válidos e disponíveis.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1 Manter a infra-estrutura necessária para prestação do serviço, conforme disponibilizada pela CONTRATADA.
4.1.1 A manutenção dos equipamentos de propriedade do CONTRATANTE, necessários para o uso do acesso, será de sua inteira responsabilidade.
4.2 Os meios de transmissão e equipamentos colocados à disposição do CONTRATANTE devem ser utilizados exclusivamente para os fins e nos endereços para os quais foram solicitados, não sendo permitido utilizá-los para fins diversos ou cedê-los a terceiros.
4.3 Permitir às pessoas designadas pela CONTRATADA, acesso às dependências onde estão instalados o Ponto B e os equipamentos de propriedade da CONTRATADA, necessários à prestação do acesso, com a presença de pessoa devidamente autorizada pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DA MANUTENÇÃO, QUALIDADE DE TRANSMISSÃO E INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.

5.1 Quando efetuada a solicitação de conserto pelo CONTRATANTE e as falhas não forem atribuíveis à CONTRATADA, tal solicitação acarretará cobrança do valor referente à visita ocorrida, cabendo ao CONTRATANTE certificar-se previamente do valor praticado, à época, pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

6.1 Este contrato entra em vigor na data da ativação do acesso, vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e será automaticamente renovado por prazo indeterminado, se não houver manifestação em contrário, por qualquer das partes, mediante carta à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do período contratual em curso.
6.2 O contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes, mediante comunicação escrita à outra parte, com prazo de 60 (sessenta) dias, previsto para a denúncia do contrato.
6.2.1 O encerramento deste contrato, na hipótese prevista em 6.2 acima, obriga as partes ao cumprimento de todas as obrigações eventualmente pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, previsto para a denúncia do contrato.
6.2.2 A denúncia do contrato, nos termos previstos em 6.2 e 6.2.1 acima, não sujeita a parte denunciante a qualquer penalidade especificamente aplicável à denúncia em si, sem prejuízo do direito de cobrança de penalidades previstas neste instrumento para os casos de inadimplência contratual.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS E FORMA DE PAGAMENTO

7.1 Pela prestação do acesso, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores correspondentes:
7.1.1 Habilitação: R$ serviço.
7.1.2 pagamento único realizado 10 dias após a instalação do Tarifação: Tipo/destino de Ligação Tarifas Local R$ 0,10 Fixo Destaque* R$ 0,12 Fixo Brasil R$ 0,25 Fixo Internacional R$ 0,50 Móvel Local R$ 0,55 Móvel Brasil R$ 0,75 Móvel Internacional R$ 1,50 * São Paulo, Ribeirão Preto, Uberlândia, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis
7.2 Os valores especificados nos subitens 7.1.1 e 7.1.2 serão cobrados em boleto bancário pagável em qualquer agência até a data do vencimento e nas agências do Banco do Brasil após o vencimento. Os créditos serão ativos após confirmação do depósito ou pagamento do boleto bancário.
7.3 Fica a cargo da CONTRATANTE informar antecipamente a CONTRATADA a respeito das das datas e valores das recargas, sendo em créditos superiores a R$50,00 por

CLÁUSULA OITAVA – DOS REAJUSTES

8.1 A tarifação prevista no item 7.1.2, será reajustada na periodicidade de 12 meses, com base na variação do IGPM acumulado nos doze meses anteriores, ou no caso da extinção do IGPM, por outro índice legal que venha a substituí-lo, sendo avisado com 30 dias de antecedência. Não obstante referencial adotado, as partes poderão, de comum acordo, negociar livremente os reajustes, com base nos valores de mercado praticados nas respectivas épocas de reajuste.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES POR FALTA DE PAGAMENTO

9.1 O não pagamento do boleto bancário ou efetivação do depósito bancário correspondente a aquisição de créditos acarretará somente na não validação dos créditos ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

10.1 O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de interpelação ou notificação, judicial ou:
a) se qualquer das partes deixar de cumprir as obrigações aqui pactuadas, de tal modo a impedir a continuidade da execução do contrato;
b) se qualquer das partes, por ação ou omissão, que não se caracterize expressamente como obrigação decorrente deste contrato, mas que afete o mesmo, ou seja, de qualquer modo a ele vinculada, prejudique ou impeça a continuidade da execução deste contrato;
c) por determinação legal, ou por ordem emanada da autoridade competente que determine a suspensão ou supressão da prestação dos serviços objeto deste contrato, ou por pedido ou decretação de concordata ou falência da CONTRATANTE.
10.2 Tanto a CONTRATADA quanto a CONTRATANTE poderão rescindir o presente CONTRATO de forma automática e sem a necessidade de requerimento prévio de qualquer espécie se ocorrer a seguinte hipótese:
a) Falta de cumprimento da outra parte de quaisquer das obrigações que contraiu, por meio do presente, após notificação suficiente exigindo o cumprimento de suas obrigações num prazo não inferior a 10 (dez) dias;
10.3 Qualquer que seja a forma de rescisão, as partes se obrigam à total liquidação das pendências existentes.
10.4 A rescisão do presente contrato não prejudicará a exigência dos débitos decorrentes de sua execução, nem a devolução dos equipamentos nas mesmas condições em que foram entregues ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 A prestação de Serviço de Comunicação Multimídia reger-se-á de acordo com os termos do presente Contrato, normas vigentes e demais condições estabelecidas ou que vierem a ser definida pelo Poder Concedente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca da Cidade de – para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SOBRE O SERVIÇO DE TELEFONIA DIGITAL O serviço de telefonia digital não realiza ligações para serviços emergenciais como 190, para números especiais como 0300 e 0500 e ainda não aceita nem faz ligações a cobrar. Também não é recomendável o envio de fax, nem a transmissão de dados pela linha.Não opera o sistema integrado de gestão e de apoio à mobilidade especial (sigaME).

Download:

Contrato telefonia residencial

 

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